Pacheco não tem pressa para votar restrições ao STF
Apesar do tom duro nas críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não parece ter pressa em votar os projetos que limitam a atuação da Corte. Ele disse nesta sexta-feira que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe as decisões monocráticas (individuais) dos ministros não terá sua tramitação acelerada. “A princípio estará na pauta para discussões por cinco sessões. Não deve votar semana que vem”, informou. Com isso, a expectativa é que o trecho só chegue ao plenário na semana de 8 de novembro. O texto também estabelece um prazo máximo para pedidos de vista, instrumento usado por alguns ministros para travar por tempo indeterminado discussões de processos. Uma outra PEC, ainda em fase inicial, estabelece mandato para os integrantes da Corte, que hoje ficam no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos. (Globo)
