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O projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil e cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) foi aprovado hoje pelo Senado. Empresas e pessoas físicas que emitirem mais de 10 mil toneladas de gás carbônico por ano entrarão no mercado de carbono. A quantidade deve ser monitorada e informada pela própria companhia. Cada tonelada é considerada um ativo, podendo ser recebida gratuitamente ou comprada. O agronegócio, no entanto, ficou livre das cotas máximas de emissão de gases de efeito estufa em um ano. Essa mudança foi feita pela relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), que aceitou a sugestão da Frente Parlamentar da Agropecuária. O texto não considera a produção primária agropecuária como atividade submetidas ao SBCE. As emissões indiretas decorrentes da produção de insumos ou de matérias-primas agropecuárias também ficaram de fora do sistema. O projeto de lei cria ainda o Certificado de Redução ou Remoção Verificada de Emissões para garantir que uma empresa diminuiu as emissões, gerando créditos. A compra e venda de créditos de carbono poderá ser efetuada em bolsas de valores, com regulamentação e supervisão da Comissão de Valores Mobiliários. A matéria segue para a Câmara dos Deputados. (Globo)