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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira que a negociação sobre a entrega da Caixa Econômica Federal ao Centrão depende agora somente do governo. “A perspectiva é do governo. A gente vai ter que esperar”, afirmou, após participar na Câmara da abertura do seminário sobre os 35 anos da Constituição.

Essa negociação se arrasta desde o primeiro semestre quando Lira usava como ferramenta de pressão o atraso de matérias do interesse do governo e fatos incômodos aos Planalto, como a criação da CPI do MST. Agora, líderes dizem nos bastidores que o presidente da Câmara mudou de estratégia, oferecendo até mais do que o governo pediu.

Neste momento estão em debate o Orçamento para o próximo ano, e medidas tributárias, como a que taxa investimentos offshore, do qual Lira era contrário, e a que extingue o mecanismo dos juros sobre capital próprio (JCP). Na terça, o presidente da Câmara designou o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), como relator. O texto foi liberado na noite de terça e há possibilidade de ser votado ainda nesta semana.

Além desses dois pontos, também está na pauta a taxação dos fundos de investimentos exclusivos, medida provisória editada bancar o custeio da correção da tabela do imposto de renda da pessoa física. Lira afirmou que há acordo para a aprovação dessas matérias.

“O projeto, desde seu nascimento, contava com um acordo a respeito de três itens: a não taxação da variação cambial, a taxação do estoque dos fundos fixos e das offshores, e a variação sobre o prazo de aplicação”, explicou o presidente da Câmara. “Esses três itens foram mantidos pelo relator, que ouviu uma boa sugestão do governo, de separar aquele que usa o JCP para investimentos e produção, daquele que só usa para a sonegação. O risco era misturar e poluir o tema. Mas, ainda vamos debater a matéria.

A paciência de Lira tem outros motivos. Na semana passada, o Palácio do Planalto propôs o aumento de recursos que podem ser indicados por congressistas, desde que abasteçam iniciativas tratadas como prioritárias pelos ministérios. É dinheiro que vai irrigar os municípios em ano pré-eleitoral. Mas os congressistas querem mais. Desejam um aumento de emendas de pagamento obrigatório e um cronograma de repasses.