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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou na semana passada uma proposta para criminalizar o “stealing”, termo em inglês que se refere ao ato de retirar propositalmente o preservativo sem o consentimento do parceiro o parceira. O texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e substitui o projeto de lei de 2022 do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG). A nova proposta prevê reclusão de 6 meses a 2 anos e multa. No Código Penal, há outros crimes em que o ato de retirar a camisinha sem consentimento poderia ser incluído, como a violência sexual mediante fraude. No entanto, especialistas defendem a necessidade de um projeto de lei que trate especificamente desse crime. (Folha)