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A proposta que altera as regras para a promoção por merecimento de juízes à segunda instância do Judiciário foi alterada ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é ampliar o número de mulheres nesse cargo. Após a aprovação, a relatora da medida, a conselheira Salise Sanchotene, afirmou, chorando, que foi um “dia de vitória”, um avanço em direção à paridade de gênero no Judiciário. O texto prevê a criação de duas listas – uma mista e outra apenas com juízas –, que serão utilizadas alternadamente pelos tribunais de segunda instância. Na promoção por merecimento, tais listas serão aplicadas até que o tribunal tenha pelo menos 40% de magistradas. O merecimento é um dos critérios para promoção na carreira de juiz. Antiguidade é outro critério e segue inalterado. A nova regra é válida para tribunais estaduais, regionais federais e regionais do trabalho. Os tribunais regionais eleitorais e militares não estão sujeitos à mudança. (g1)