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O fim da legítima defesa da honra: avanços jurídicos e culturais num Brasil misógino

Apenas em agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a tese da legítima defesa da honra – uma tese que sequer esteve no Código Penal Brasileiro. Até então, muitas mulheres foram mortas e seus assassinos permanecem impunes por uma tutela jurídica misógina e arcaica. O No Detalhe trata da importância da declaração da Corte em inconstitucionalizar a tese, mesmo que apenas na segunda década do século XXI, como isso reconhece e pode beneficiar as demais lutas feministas e também aborda a falta de representatividade feminina nos espaços de poder da magistratura. Entrevistas com as advogadas Andréia Souza, Patricia Oliveira e Soraia Mendes.

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