Garantismo e progressismo não são a mesma coisa

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Os recentes votos do novo ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin têm incomodado o campo progressista, que esperava uma visão moderna do indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na semana passada, por exemplo, ele votou para manter a criminalização do porte de maconha para uso pessoal. O cientista político Christian Lynch explica que Zanin pode ter passado a impressão de ser garantista ao defender o caso de Lula, baseado na ideia de que os malabarismos jurídicos criados pelos promotores da Lava-Jato estavam contra a legislação, o que não queria dizer que ele defendia ideias progressistas. “A nomeação dele pode quebrar o encantamento da esquerda de que garantismo e progressismo sejam a mesma coisa, e não são.”

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No programa #MesaDoMeio, Christian diz ter a impressão de que Zanin passa a imagem de um juiz técnico, interpretando a letra da lei, sem se preocupar com princípios constitucionais. Ele também lembra que Zanin foi indicado para “afrontar a Lava-Jato” e o ex-juiz Sergio Moro, que julgou o caso que pôs Lula na cadeia. “Ele botou de teimoso, para mostrar que pode botar.”

A colunista Mariliz Pereira Jorge destaca que o “STF não é lugar para presentear advogado nem se vingar de quem quer que seja”. Ela diz que a Corte era vista como um lugar ao qual a sociedade poderia recorrer “com um olhar mais progressista, mais moderno”, e avalia como “gravíssimo” o voto de Zanin para proibir o porte da cannabis. “São bizarros os argumentos que ele usa, que são de uma pobreza enorme”, pontua. Ela sublinha ainda que o ministro pode ficar 27 anos na Corte e que o Congresso está deixando de legislar pautas importantes para a sociedade.

A situação pode ficar ainda pior, caso Bolsonaro ou um de seus aliados retorne ao poder em 2027. O editor-chefe do Meio, Pedro Doria, ressalta que três novas vagas serão abertas para o Supremo nesse período. Zanin e os indicados por Bolsonaro, Kássio Nunes Marques e André Mendonça, formam o atual trio conservador do STF. “A gente está falando de uma Corte de 11 ministros. Se eles colocam três ministros muito pensados, teremos seis conservadores na Suprema Corte, que vão ficar duas décadas lá.”

De Brasília, a repórter especial Luciana Lima conta que o presidente da CPMI dos atos golpistas, deputado Arthur Maia (União-BA), proibiu que um fotógrafo da EBC entrasse no auditório da comissão, após fotografar conversas no aplicativo do celular do senador Jorge Seif (PL-SC). Mas recuou da decisão de punir jornalistas que divulgarem informações consideradas sigilosas em poder da comissão. Luciana lembra que o registro de conversas por aplicativo no Congresso não é novidade e faz parte do trabalho jornalístico. “Só se descobriu que parlamentares viam filmes pornográficos em sessões da Câmara quando foram flagrados pelas lentes dos repórteres. Uma vez, o então deputado Jair Bolsonaro conversava pelo WhatsApp com o filho, dizendo que não o visitaria na Papuda, prisão do Distrito Federal.”

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