Meio

A provável abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar a tentativa de golpe em 8 de janeiro segue agitando Brasília, tanto entre governistas quanto na oposição. Para o cientista político Christian Lynch, a CPMI tende a enfraquecer a extrema direita, que perdeu apoio dos anti-petistas moderados após o atentado e agora busca uma nova oportunidade para reagrupar as forças extremistas, para “voltar ao palco do espetáculo do confronto”, por não ter conteúdo para debater políticas públicas no Congresso. No programa #MesaDoMeio, ele sugere que uma outra estratégia a ser adotada pelo grupo seria reunir forças para impedir que Jair Bolsonaro se torne inelegível ao final dos processos na Justiça.

O editor-chefe do Meio, Pedro Doria, entende que essa é a oportunidade de o centrão bolsonarista se colocar como oposição ao governo Lula e conquistar o eleitorado conservador. Ele avalia que o jogo para esse grupo é se manter como força anti-petista, independentemente de Bolsonaro. “Enquanto eles conseguirem se manter sendo a única força anti-petista com aparência de viabilidade eleitoral, eles continuam sendo os caras que vão estar no segundo turno [das eleições].”

Mesmo que a política tenha sido tema principal entre as rodas de conversa em todo o país, a colunista Mariliz Pereira Jorge entende que a população está exausta de debates políticos e não vai acompanhar a CPMI no dia a dia, ficando apenas com as informações divulgadas nas redes sociais. “A extrema direita deve estar fazendo isso [a CPMI] na tentativa de controlar essas narrativas e as notícias que ficam nas cabeças das pessoas.”

Enquanto isso, o PL das Fake News acaba de ter sua urgência de tramitação aprovada na Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar por comissões prévias. Um dos pontos polêmicos é a possibilidade de manter a imunidade parlamentar em discursos nas redes sociais, que dá ao político o direito de mentir e desinformar a população, sem que seu conteúdo possa ser retirado do ar.

Para Christian Lynch, é possível que o Legislativo aprove um artigo que permita ao Judiciário interpretar cada caso conforme a Constituição, no qual, aquela parte da lei deve ser interpretada dentro dos limites estabelecidos pela própria Carta Magna. Para o cientista político, o ideal seria que não fosse preciso que casos como esses passassem pelas mãos de magistrados para evitar que os extremistas aleguem intervenção do Judiciário em assuntos do Legislativo. Uma saída seria um dispositivo na lei ressaltando que a imunidade deve ser respeitada nos limites do Estado de Direito.

O problema da imunidade parlamentar, segundo Pedro Doria, é dar oportunidade a políticos utilizarem a prerrogativa da palavra para destruir a democracia por dentro. Ele espera que a lei brasileira seja feita nos moldes construídos pela União Europeia por dois motivos: porque foi pensado durante três anos por grandes especialistas no assunto, e porque ajudaria a uniformizar as regras que as plataformas devem seguir nos mais diferentes países.

Mariliz Pereira Jorge ressalta que os problemas nas plataformas são os mesmos globalmente, o que faz sentido ter uma lei uniforme que regule o que as redes sociais devem fazer em relação à moderação de seus conteúdos.