O problema da politização das forças policiais

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Gestores de segurança pública devem agir com rigidez contra agentes que extrapolam as determinações da corporação por preferências políticas. Essa é a avaliação de Leonardo Sant’Anna, especialista em segurança pública, ao afirmar que “esse é um princípio basilar para se ter uma força de segurança respeitada, séria, e que realiza sua tarefa, independentemente de seu foco político”. Em entrevista a Flávia Tavares, editora-executiva, no programa Conversas com o Meio, ele diz que quando os valores éticos e morais dos indivíduos são colocados acima dos valores da instituição em que atuam, “nós podemos considerar que esta instituição está falida”.

Mesmo sendo inconcebível a atuação política por agentes de segurança, Flávia Tavares ressalta que isso não quer dizer que já não tenha ocorrido na polícia brasileira, ao lembrar do episódio em que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou blitz durante o segundo turno das eleições presidenciais no Nordeste, “cuja atuação poderia ter interferido diretamente no resultado do pleito”. Leonardo concorda que pode ter havido uma contaminação política pelos policiais e avalia que “medidas preventivas e paliativas talvez não tenham sido colocadas em prática”, com a ação de órgãos externos de controle, como os ministérios públicos agindo para tratar desses assuntos. Ele ressalta que essas corporações “são instituições de Estado, não de governo”. “Nós [policiais] temos de cumprir a lei e não exclusivamente obedecer a um interesse político de qualquer governante, porque seria o princípio do caos dentro daquelas instituições.” Ele também avalia que as forças de segurança precisam ter um treinamento humanizado “para que o cidadão se sinta confiante em vez de amedrontado quando vai ser abordado por um profissional de segurança pública”.

Ao avaliar os protestos violentos de grupos bolsonaristas em Brasília, nesta segunda-feira, dia 13, Sant’Anna defende que o episódio seja caracterizado como “atos de vandalismo” para que se possa criminalizar as ações de maneira imediata. Dessa forma, “você consegue trazer à luz da lei um comportamento que não deveria ter sido colocado em prática, um ato criminoso”. Contudo, após a investigação, o ato poderá ser posteriormente enquadrado como crime de terrorismo, conforme lei brasileira específica. “Porque a partir daí, podemos dizer que houve um planejamento, que aquelas pessoas estavam juntas atuando de forma organizada, e encontrar elementos que poderá categorizar isso como crime de terrorismo.” Ele avalia que esse cuidado seria prudente para que o rito processual não fosse desrespeitado, podendo ser juridicamente contestado futuramente. Sem uma punição rápida, ele considera que os atos poderão ser repetidos pelos criminosos, por terem a percepção de que as ações durante os manifestos não lhe trouxeram problemas, tornando-se incentivos para novas investidas.

Flávia Tavares avalia que esses grupos não são homogêneos, tendo entre eles fundamentalistas, facções criminosas com outros interesses nessas ações violentas, e pessoas descontentes com o resultado das eleições. Leonardo Sant’Anna afirma que o Distrito Federal tem condições técnicas para encarar esses grupos extremistas, inclusive envolvidos em outros tipos de criminalidade, e acredita que a inteligência policial já deve estar investigando os vândalos, avaliando o grau de participação dos envolvidos para saber como tratar as informações de maneira a serem melhor aproveitadas pelo poder Judiciário. Quanto àquelas pessoas que não têm interesse em modificar seus comportamentos e pretendem continuar cometendo os mesmos atos, o especialista em segurança pública diz que “não se negocia com fundamentalistas”, sendo necessário cortar as lideranças desses grupos e desfazer essas células de organização. “Portanto, nós precisamos ter gestores bastante capacitados para fazer essa análise e compreenderem que uma atitude mais drástica precisa ser tomada.”

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