Conversas: Debora Diniz e a descriminalização do aborto
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Uma das principais defensoras da descriminalização do aborto, a professora da Universidade de Brasília, Debora Diniz, é a convidada do Conversas com o Meio de hoje.
Por que a descriminalização é uma questão de saúde pública? Qual o perfil das mulheres que abortam clandestinamente no Brasil? Elas são criminosas perante a lei? Quais são as barreiras que dificultam o acesso à interrupção da gestação, mesmo em condições legais?
Estes são alguns dos temas da entrevista. Não perca!
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Aborto legal no Brasil
O artigo 128 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940 estabelece que o aborto é considerado legal quando a gravidez é resultado de abuso sexual ou põe em risco a saúde da mulher.
Além disso, uma decisão de 2012, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu a interrupção da gestação em casos de anencefalia, ou seja, em casos de má formação do cérebro do feto.
Em qualquer outra circunstância, o aborto é considerado crime no país.
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CONVERSAS COM O MEIO
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